Após mais de 100 anos com a construção estatal, as ferrovias no Brasil voltarão a ser privatizadas
No dia 9 de dezembro, o governo federal assinou os primeiros contratos da nova onda de privatização das ferrovias. Os documentos permitem que empresas iniciem projetos desde a base, num novo modelo, com investimentos previstos de R$ 50 bilhões. Dez estados serão cruzados por um total de 3,5 mil quilômetros de nove trechos ferroviários. A atitude é considerada histórica, porque retoma o molde que permitiu a primeira construção em massa de ferrovias no Brasil.
Entre os anos de 1800 e 1900, foi o setor privado que moveu a construção de ferrovias pelo país. A Estrada de Ferro Mamoré, conhecida como a “Ferrovia do Diabo”, datada de 1905, foi a última malha ferroviária construída com esse tipo de investimento. As obras foram iniciadas em 1907, ainda durante o ciclo da borracha. Até 1932, novas ferrovias foram implantadas, mas nenhuma por uma nova empresa do segmento.
Atualmente, a malha ferroviária do Brasil possui 29,3 mil quilômetros. Com as novas ferrovias privatizadas, unidas a planos de concessão já em andamento, o Ministério da Infraestrutura acredita que o setor ferroviário apresentará um novo crescimento exponencial.
Nos dias atuais, as ferrovias são responsáveis por cerca de 20% do transporte de cargas no país e, com a nova privatização, espera-se que esse número ultrapasse os 40%.
Os projetos são pautados no novo Marco Legal das Ferrovias, implantado através de uma medida provisória em agosto. A MP libera uma nova forma de implantar ferrovias no Brasil, na qual as empresas privadas têm a liberdade de construir malhas ferroviárias sem licitação.
Livre concorrência de preços, abordada pelo Governo Federal na construção de ferrovias
A nova forma de construir ferrovias já vigora em países com Estados Unidos e Canadá, e foi criada para que as próprias empresas e transportadoras identifiquem e supram as suas demandas.
Somado a isso, tem-se o fardo regulatório mais leve, visto que impera a livre concorrência e a liberdade de preços, isto é, o Estado não interfere na decisão das tarifas cobradas pelo transporte.
O Congresso Nacional já está avaliando um projeto que torne o Marco Legal das Ferrovias uma realidade, para que não seja interferido pela invalidação da medida provisória.
O governo federal liberou, também, a lista das licitações das novas ferrovias requisitadas por seis empresas. São elas: Bracell, produtora de celulose; Ferroeste, empresa ferroviária estatal do Paraná; Grão Pará Multimodal, que tem autorização para operar um terminal portuário em Alcântara (MA); Petrocity, empresa do setor portuário; Macro Desenvolvimento Ltda; e Planalto Piauí Participações.
Além desses, outros 41 requerimentos de ferrovias já foram feitos ao Ministério da Infraestrutura. Em relação a 36 das 47 licitações, o governo federal já prevê um investimento de R$ 150 bilhões.
“Estamos vendo agora o início da revolução que vai nos tornar novamente um país ferroviário”, disse o secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa.
“Não existe projeto nenhum na área de infraestrutura de transportes mais transformador do que esse”, afirmou o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
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