Decisão acompanha o parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 19 de outubro, sobre a questão
A Prefeitura de São Paulo liberou, nesta segunda-feira (24), o passe livre durante o próximo domingo (30), no segundo turno das eleições deste ano.
Em 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que prefeituras e empresas de ônibus podem oferecer transporte público gratuito na referida data
A decisão atendeu a um pedido feito pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou o STF diante de um receio em relação à abstenção nas eleições deste ano.
Em seu voto, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a medida visa garantir condições para que o direito ao voto seja exercido, citando a “desigualdade social extrema no país” e contexto de “empobrecimento da população”.
“É possível reconhecer, nesse contexto, uma verdadeira omissão inconstitucional por parte do legislador, que não se desincumbiu, até o momento, do dever de editar lei sobre o tema. No entanto, volto a afirmar a impossibilidade de que ordem judicial cautelar, requerida e emanada a poucos dias das eleições, venha a determinar a obrigatoriedade de política pública que deveria ter sido prevista e regulada pelo Poder Legislativo”, completou o relator.
