segunda-feira, 3 de agosto de 2026

TCE orienta mudanças na licitação do transporte coletivo de Cascavel

 


 

Suspensa no final de 2024 pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), a licitação para concessão do transporte coletivo de Cascavel já poderá ser retomada, mas precisará seguir seis recomendações feitas por técnicos da própria corte. A ideia é definir uma ou mais empresas para operar o serviço pelo valor máximo de R$ 251,9 milhões por um prazo de 15 anos.

O Pleno do TCE-PR considerou procedentes os apontamentos relacionados às premissas econômico-financeiras da frota, à tributação incidente sobre a folha de pagamento, à ausência de especificação de bens reversíveis, à necessidade de atualização dos estudos de viabilidade e à desconformidade de cláusulas do edital com normas trabalhistas vigentes.


AS RECOMENDAÇÕES

A primeira recomendação orienta que a Transitar revise as premissas econômico-financeiras da licitação no tocante à exigência de substituição da frota a partir do segundo ano da concessão, antes mesmo de os veículos atingirem a idade média ou máxima de uso. Para o Tribunal, a medida afronta o princípio de eficiência da contratação. A recomendação é de que a previsão das receitas decorrentes da alienação da frota seja substituída por projeções embasadas exclusivamente na prestação de serviços e em parâmetros comprováveis de mercado.

Em relação à folha de pagamento, a decisão recomendou que a adaptação da modelagem econômico-financeira com base na Lei nº 14.973/2024, que alterou as antigas regras de tributação previdenciária para um modelo de tributação progressiva da folha de pagamento. A norma substitui o recolhimento exclusivo sobre a receita bruta por um modelo misto e escalonado, prevendo a transição gradual para a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha.

Outra recomendação sugere que a Transitar detalhe no edital do procedimento licitatório quais bens serão considerados reversíveis, incluindo características e condições de transferência ao poder público ao fim da concessão. É que a Lei nº 8.987/1995 estabelece que os editais de concessão devem especificar os ativos utilizados na prestação do serviço, que ao término do contrato devem retornar ao patrimônio municipal.

O TCE também orientou que, ao celebrar um novo contrato, a administração observe o artigo 42 da Lei nº 8.987/1995, o qual prevê a realização de um processo de regularização contábil e financeira em relação à empresa que deixar de prestar o serviço após o fim do atual Contrato de Concessão nº 1/2002.

Também foi recomendada a atualização dos estudos de viabilidade econômico-financeira da licitação, para que os documentos reflitam valores e condições atuais de mercado. Nesse sentido, o relator explicou que, ao utilizar valores mais antigos, a autarquia pode conduzir a distorções nos preços e nos custos operacionais apresentados pelas licitantes, resultando em projeções econômicas em discrepância com a realidade.

Por fim, o Tribunal recomenda a exclusão da cláusula do edital que autorizava a dispensa de funcionários em até 48 horas após eventual mudança na operação do serviço. De acordo com o relator do caso, a medida é necessária para que a Transitar de Cascavel possa prosseguir com a licitação do transporte público municipal. (Foto: Secom/PMC)

 

 

Fonte Alerta Paraná 

Tempo de deslocamento pelo transporte coletivo de Curitiba é 21% menor do que a média brasileira, segundo BNDES

 Pesquisa levou em consideração 21 regiões metropolitanas. Na capital, o tempo médio de deslocamento é de 49 minutos e na Região Metropolitana de Curitiba é de 51,9 minutos. Média nas regiões analisadas foi de 62,7 minutos

 

 


 

Curitiba tem um dos menores tempos médios de deslocamento no transporte coletivo do país. Levantamento do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), elaborado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em parceria com o Ministério das Cidades, mostra que a capital paranaense registra média de 49 minutos por viagem, desempenho significativamente melhor que a média nacional, de 62,7 minutos. Se deslocar de ônibus em Curitiba é 13 minutos mais rápido (21%) do que a média das regiões metropolitanas pesquisadas.

Entre as 21 regiões metropolitanas analisadas no estudo, a de Curitiba (incluindo os demais municípios) aparece entre as seis melhores colocadas no ranking nacional. A média da RMC é de 51,9 minutos. As zonas próximas ao limite da área de estudo apresentam os maiores tempos médios, enquanto zonas centrais em Curitiba, os menores tempos.

A RMC fica atrás apenas de Maceió (AL), 34,36 minutos; Baixada Santista (SP), 43,1 minutos; Natal (RN), 46,3 minutos; Salvador (BA), 48, 4 minutos; e Belém (PA), 49,1 minutos. Na outra ponta do ranking aparecem São Luís (MA), 105,9 minutos; Grande Vitória (ES), 90,3 minutos; Recife (PE), 82,7 minutos; e Fortaleza (CE), 80,8 minutos, regiões metropolitanas que apresentam os maiores tempos médios de deslocamento do país.

O estudo aponta que, apesar dos desafios enfrentados pela mobilidade urbana no Brasil, Curitiba mantém um desempenho acima da média nacional e investe para reduzir ainda mais o tempo gasto pelos passageiros nos deslocamentos diários.

“Curitiba já tem o transporte público mais integrado do País com sua região metropolitana e um sistema, por corredores exclusivos, que dá agilidade ao deslocamento da população. Mas a nossa meta é que cada vez mais a população possa sair mais tarde de casa para trabalhar e voltar mais rápido para descansar. Temos, para os próximos quatro anos, um amplo programa de melhorias para o transporte coletivo, com o novo contrato de concessão, mais integração e sustentabilidade”, diz o prefeito Eduardo Pimentel.


Estudo

O estudo destaca a capital paranaense pelos avanços em planejamento, integração operacional, infraestrutura, sustentabilidade e modelo de financiamento do transporte coletivo.

O levantamento aponta Curitiba como o "exemplo clássico" de planejamento de transporte público no Brasil, graças ao modelo tronco-alimentado implantado na cidade. A organização da rede, formada por linhas Ligeirão, Expressas, Interbairros, Diretas, Alimentadoras, Troncais e Convencionais, integradas por estações-tubo e terminais, é considerada um dos principais diferenciais do sistema, garantindo maior racionalização da oferta e eficiência operacional.

Na avaliação das 21 regiões metropolitanas analisadas, Curitiba recebeu nota 4, em uma escala de até 5, no indicador de integração e tronco-alimentação. O estudo ressalta que a cidade possui uma rede predominantemente estruturada em escala metropolitana, enquanto grande parte das demais regiões ainda enfrenta sobreposição de linhas e baixa integração entre os serviços.

Outro destaque é a infraestrutura exclusiva para ônibus. Curitiba conta com 79,57 quilômetros de canaletas exclusivas, utilizadas principalmente pelas linhas Ligeirão e Expressas. Segundo o estudo, essa estrutura protege o transporte coletivo dos congestionamentos do tráfego geral, garantindo melhor velocidade operacional e maior regularidade das viagens.

Considerado um dos transportes coletivos mais eficientes do Brasil, o sistema de Curitiba foi pioneiro na implantação do o BRT (Bus Transit Rapid), sistema de canaletas exclusivas para transporte das linhas expressas, que formam eixos de deslocamento pela cidade, nos sentidos Norte e Sul e Leste/Oeste.

Nestes corredores, que transportam 65% dos passageiros do transporte coletivo de Curitiba, os ônibus têm conquistado mais velocidade com os Ligeirões, que têm menos paradas.

Ligeirões

Em 2024 entrou em funcionamento a linha BRT Ligeirão Norte/Sul, que diminuiu o tempo de deslocamento em 15 minutos entre os Terminais Santa Cândida e Pinheirinho. Está em implantação o BRT Ligeirão Leste/Oeste, que vai diminuir em 23 minutos o tempo de deslocamento com 11 paradas no trajeto.

Segundo o presidente da Urbanização de Curitiba, Ogeny Pedro Maia Neto, a ampliação da integração temporal na cidade, que permite a troca de ônibus pelo passageiro sem ter que pagar mais uma nova passagem e sem que para isso ele tenha que estar em uma estação-tubo ou terminal, também contribui para deslocamentos mais eficientes. “O passageiro passa a fazer o seu próprio itinerário sem depender das integrações em pontos fixos. Isso torna o deslocamento mais rápido também”, diz. No ano passado entrou em vigor a integração temporal em dois pontos importantes do transporte coletivo da capital, nas Praças Rui Barbosa e Carlos Gomes.

Em termos de infraestrutura de transporte coletivo de média e alta capacidade, Curitiba possui uma das quatro maiores redes do país, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro e ao lado do Distrito Federal. Quando considerado o indicador de extensão da rede por habitante, a capital paranaense aparece entre as líderes nacionais, juntamente com o Rio de Janeiro, como uma das únicas regiões metropolitanas com mais de 30 quilômetros de infraestrutura para cada milhão de habitantes.

A sustentabilidade também é apontada como um dos pontos fortes da cidade. O estudo destaca o PlanClima, plano municipal que estabelece a meta de neutralidade de carbono até 2050.

Além dos aspectos operacionais, Curitiba também recebeu reconhecimento pela estrutura financeira que sustenta o transporte coletivo. O ENMU aponta a cidade como a única entre as 21 regiões metropolitanas analisadas a atingir o modelo considerado ideal no eixo de financiamento e garantias.

Ao lado do Rio de Janeiro, Curitiba está entre as poucas cidades brasileiras que possuem fundos de mobilidade efetivamente estruturados. O estudo destaca, em especial, o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC), classificando a capital como a única região metropolitana do país com um fundo estruturado e mecanismo de recomposição automática de recursos, característica que proporciona maior estabilidade financeira ao sistema e amplia sua capacidade de planejamento e investimentos de longo prazo.

 

Investimentos

O ENMU reuniu 187 projetos de implantação, expansão e requalificação de sistemas de transporte público em 19 capitais brasileiras, além de Campinas e da Baixada Santista,  no estado de São Paulo. A estimativa do BNDES é de que sejam necessários mais de R$ 400 bilhões em investimentos para ampliar a infraestrutura de mobilidade urbana no país.

A meta do estudo é reduzir o tempo médio de deslocamento das regiões metropolitanas brasileiras de 62,42 minutos para 56,06 minutos até 2054, caso todos os investimentos indicados pelo BNDES sejam executados.

Além da redução no tempo de viagem, o estudo aponta que os investimentos poderão ampliar a acessibilidade ao transporte público, fortalecer a integração entre os modais, reduzir acidentes de trânsito, diminuir as emissões de gases de efeito estufa e contribuir para uma redução média de 11% nas tarifas.

Segundo o BNDES, além dos investimentos em infraestrutura, será necessário fortalecer a governança do transporte metropolitano, ampliar a integração tarifária e garantir fontes permanentes de financiamento para que os projetos possam sair do papel e melhorar a mobilidade nas cidades brasileiras.

 

Fonte Prefeitura de Curitiba 

BUSSCAR prepara novidades para a LAT.BUS 2026

Participação na principal feira do transporte de passageiros da América Latina terá  como destaque um estande dedicado à inovação, ao relacionamento e à apresentação de soluções para o setor.



                A BUSSCAR prepara uma participação de destaque na LAT.BUS 2026, que será realizada de 11 a 13 de agosto, no São Paulo Expo (SP), levando ao evento um estande pensado para ir além da exposição de veículos e proporcionar uma experiência completa aos visitantes. Durante a feira, apresentaremos uma série de lançamentos, reforçando a estratégia de oferecer ao mercado soluções alinhadas às novas demandas do transporte de passageiros.


                Entre os principais destaques estão dois novos modelos BUSSCAR, que farão sua estreia oficial durante o evento. Desenvolvidos para elevar os padrões de tecnologia, conforto, segurança e eficiência operacional, os lançamentos marcam mais um passo à inovação. Além deles, outras novidades serão reveladas ao longo da feira, tornando a visita do estande uma oportunidade para conhecer, em primeira mão, as soluções que passarão a integrar o portfólio.


                Mais do que um espaço para exposição de veículos, o estande da BUSSCAR convida os visitantes a vivenciar a marca. Além de lançamentos, o ambiente reunirá áreas de entretenimento, salas VIP para reuniões e negociações, um longe com apresentações e conteúdos exclusivos e um espaço dedicado à história da empresa, resgatando momentos marcantes de sua trajetória e evidenciando a conexão entre  tradição, inovação e futuro.


                Como integrante do Grupo CAIO, a BUSSCAR fará parte de uma das maiores exposições da LAT.BUS 2026. O estande reunirá um amplo portfólio de veículos das empresas do grupo, além da participação do banco LUSO BRASILEIRO, oferecendo aos visitantes uma visão abrangente das soluções desenvolvidas para diferentes segmentos do transporte de passageiros.


                Com lançamentos, experiências interativas e novidades faremos do estande um dos principais pontos de encontro da LAT.BUS 2026 Jornalistas, clientes, parceiros e demais visitantes estão convidados a conhecer, em primeira mão, as inovações que preparamos para esta edição da feira e que reforça o nosso compromisso com a evolução do transporte de passageiros.






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