O Ministério Público do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Porto Alegre cumpra o que é determinado no decreto estadual sobre a ocupação dos ônibus e número de linhas oferecidas durante a pandemia de coronavírus.
O pedido foi expedido em caráter de urgência e expõe que as ações da prefeitura sejam readequadas em no máximo dois dias, a partir da decisão da Justiça, que ainda não ocorreu.
Em nota, a Procuradoria-Geral do Município disse que a prefeitura de Porto Alegre foi surpreendida pela ação proposta pelo Ministério Público Estadual, e que essa ação não seria embasada em nenhuma evidência científica nem epidemiológica. Veja manifestação completa abaixo.
Os ônibus da Capital têm circulado conforme decreto municipal que autoriza que os veículos rodem com todos os assentos ocupados e mais 10 passageiros em pé, nos ônibus comuns, e 15 nos articulados.
Já o decreto do governador Eduardo Leite, determina que o transporte coletivo e metropolitano não pode rodar com mais de 60% de ocupação.
O Ministério Público recebeu denúncias que afirmavam que os ônibus da Capital estariam transportando mais passageiros que o permitido, por isso, a ação pede adequação na forma de operação.
Segundo os promotores, a ação foi motivada também pelo agravamento, esta semana, dos índices epidemiológicos da Covid-19 em Porto Alegre.
A ação civil pública ainda orienta que a administração do município fiscalize e oriente se as determinações estão sendo cumpridas.
"O MP pede ainda que o Município de Porto Alegre passe a orientar e a fiscalizar o cumprimento das determinações legais vigentes, especialmente sobre a lotação admitida e itens como a informação adequada aos usuários nas paradas e terminais, com marcações no chão, caso necessário, para garantir o distanciamento interpessoal, ventilação dos veículos e sua higienização, além do uso de máscaras, sob pena de multa diária a ser fixada pela Justiça", diz o documento.
A PGM destaca que o município realiza sistematicamente ações de fiscalização nas operações de transporte coletivo em Porto Alegre. Entre 18 de março e 5 de junho deste ano, mais de 700 veículos foram autuados devido ao não cumprimento de tabela horária e excesso de passageiros.
Já a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) informa que estão sendo aplicadas rigorosamente as regras estipuladas no Decreto Municipal. A ATP ainda afirmou que "as empresas de ônibus têm feito avaliações diárias, junto à EPTC, para readequar linhas e horários, conforme a demanda".
Nota da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
A prefeitura de Porto Alegre foi surpreendida pela ação proposta pelo Ministério Público Estadual na data de ontem, uma vez que em audiência de mediação que envolveu Procuradoria-Geral do Estado, Metroplan, Procuradoria-Geral do Município, o Secretário Extraordinário de Mobilidade e o próprio MP, foi demonstrado que o município vem adotando todas as medidas para conter o avanço do coronavírus na cidade. O decreto municipal que trata do transporte coletivo, neste sentido, atende aos requisitos técnicos que integram a estratégia de segurança sanitária e epidemiológica traçada pelo município desde março deste ano, e que tem se mostrado eficiente até o momento.
Destaca-se ainda que a ação proposta pelo Ministério Público não apresenta nenhuma evidência científica que embase, nem epidemiológica, nem relativo à situação específica da mobilidade urbana. A prefeitura sempre se dispôs, como vem fazendo ao longo dos últimos meses, a dialogar com base em critérios técnicos visando atender o objetivo prioritário de proteção da saúde da população de Porto Alegre e sempre colabora com toda demanda do MP. Para exemplificar, o município identificou o recebimento, nos últimos 12 meses, 4.844 notificações, entre ofícios, recomendações, pedido de informações e outros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho e de Contas. Dentre esses, 4.152 do Ministério Público Estadual. Somente sobre a pandemia, foram 169 notificações dos Ministérios Públicos diretamente vinculadas a políticas públicas e atos municipais de combate à COVID-19, sendo 98 do Ministério Público Estadual, algumas delas, inclusive, com objeto idêntico ou semelhante, oriundas de Promotorias diferentes.
É necessário frisar que não há espaço nesse momento de pandemia para disputas desnecessárias ou busca por eventuais protagonismos. Neste sentido, registra-se o diálogo responsável promovido pelo Poder Judiciário, que nesta quarta-feira realiza audiência de conciliação com o propósito de examinar a crise do transporte público e suas repercussões.
O município realiza sistematicamente ações de fiscalização nas operações de transporte coletivo em Porto Alegre. Apenas entre 18 de março e 05 de junho deste ano, um total de 7845 viagens de ônibus urbanos e 887 metropolitanos foram fiscalizados. Mais de 700 veículos foram autuados neste período devido ao não cumprimento de tabela horária e excesso de passageiros. Nossas decisões são e continuarão sendo embasadas em critérios e evidencias científicas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário