A Prefeitura de Limeira (SP) informou que vai enviar à Câmara um projeto para conceder um complemento no subsídio financeiro que paga à SOU Limeira, do grupo Sancetur, empresa que opera o transporte urbano da cidade.
A previsão é pagar à viação um valor entre R$ 1 milhão e R$ 1,5 milhão, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus, para cobrir o déficit nas contas da empresa devido à redução de passageiros durante a quarentena.
A medida, segundo o governo municipal, foi adotada para evitar um aumento na tarifa, uma vez que a viação pediu um reajuste dos atuais R$ 4,50 para R$ 12,88.
Em comunicado divulgado nesta terça-feira (9), a SOU Limeira anunciou que solicitaria formalmente o reajuste tarifário "tendo em vista o desequilíbrio econômico financeiro" iniciado em março, com a pandemia.
"Com a redução de circulação no transporte coletivo, houve uma redução de 80% no número de passageiros transportados. Sendo assim, não há como suportar e manter o funcionamento da operação do transporte coletivo no município de Limeira se não houver a liberação do reajuste tarifário", diz trecho do comunicado.
Secretário de Negócios Jurídicos, Daniel Campos afirmou que a possibilidade de aumento da tarifa neste momento foi descartada pela prefeitura, devido à crise econômica provocada pela pandemia.
"Contudo, a empresa, de fato, até em razão da pandemia, isolamento social, não está arrecadando 15% do que arrecadava. Mesmo com redução da frota, que reduziu para um terço, a conta não fecha [...] A decisão que foi tomada: não pode aumentar [a tarifa] e não podemos perder a empresa, que tem prestado serviço de qualidade", justifica o secretário.
Ele afirma que a intenção é cobrir apenas o déficit de gastos operacionais, que são as despesas da empresa para atender, como o custo com combustível, mão de obra e manutenção.
"Ao final do mês apura-se quanto custou o serviço e a prefeitura complementaria com essa diferença", explicou. Campos reforçou que seria um repasse realizado apenas durante a pandemia.
Para realizar o complemento financeiro, a prefeitura precisa de aval da Câmara, por isso enviou um projeto de lei com pedido de votação em urgência e espera que o Legislativo avalie a proposta na próxima segunda-feira (15).
Edital
A SOU Limeira opera o transporte da cidade desde fevereiro sem licitação, por meio de um contrato emergencial, que foi prorrogado em maio por mais 180 dias.
Campos afirma que a prefeitura vai encaminhar até o final do mês um Plano de Mobilidade Urbana para votação na Câmara e, com a aprovação dele, espera lançar o edital para contratar uma empresa via licitação até o final do ano.
"Depende de interesse [de empresas], impugnações, mas a meta é até final do ano lançar o edital e no começo do ano que vem ter a nova empresa operando", finalizou.
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