Portal da Mobilidade: Fim do desconto do vale-transporte: projeto pode aumentar o salário do trabalhador

O bolso do trabalhador brasileiro pode ganhar um fôlego extra, caso avance uma proposta que promete mexer em uma regra estabelecida há quatro décadas. No centro do debate no Congresso Nacional está o fim do tradicional desconto de 6% do vale-transporte, uma mudança que vai além da economia mensal e toca em um sonho antigo de muitos urbanistas: a viabilização da Tarifa Zero no Brasil.

Um novo fôlego no contracheque

Desde 1985, o sistema de transporte no país funciona sob um modelo de custeio compartilhado. O Projeto de Lei 4.177/2025 propõe que esse custo deixe de pesar diretamente no rendimento líquido de quem trabalha. A ideia é transformar o transporte de um benefício “pago” em um insumo básico da atividade econômica, totalmente sob responsabilidade das empresas e do poder público. Na prática, isso significa que o valor que hoje é subtraído mensalmente do salário permaneceria na conta do funcionário, aumentando seu poder de compra.

Entre a expectativa e a realidade atual

Apesar do entusiasmo que a medida gera, é importante manter o realismo. Por enquanto, nada mudou nas regras do mercado de trabalho. O projeto ainda percorre o rito legislativo, passando por comissões da Câmara dos Deputados que analisam se a conta realmente fecha. Até que o texto seja aprovado, sancionado e publicado como lei, a regra vigente permite que os patrões continuem descontando os seis por cento ou o valor real das passagens, caso o custo do trajeto seja menor que o percentual do salário.

O caminho para a Tarifa Zero

Essa mudança não é um movimento isolado, mas sim a peça de uma estratégia maior chamada Tarifa Zero. Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostram que mais de 170 cidades brasileiras já oferecem transporte gratuito, mas levar esse modelo para metrópoles exige fontes de dinheiro que substituam a arrecadação das passagens.

Os parlamentares discutem alternativas para financiar essa conta, como a criação de impostos sobre serviços de transporte por aplicativo e novos subsídios públicos. O objetivo é que o cidadão pague pelo ônibus de forma indireta, por meio de fundos de mobilidade, e não mais no momento de passar pela catraca ou ao receber o salário.

Impactos na economia e no setor produtivo

A tramitação do projeto expõe visões distintas sobre o impacto econômico da medida. Pelo lado dos representantes dos trabalhadores, o argumento é que a proposta corrige uma distorção ao tratar o deslocamento como um custo operacional das empresas, o que resultaria em maior poder de consumo para as famílias.

Por outro lado, o setor produtivo foca na sustentabilidade do sistema e nos custos operacionais. Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) monitoram o tema sob a ótica da competitividade, avaliando como a absorção integral deste custo pelas empresas influencia o planejamento financeiro corporativo. O debate agora se concentra em mensurar como conciliar o aumento da renda líquida com a manutenção do equilíbrio econômico e dos níveis de emprego formal.

Fonte NSC Total