O Detran-SP anunciou, nesta terça-feira (2), que vai começar a notificar motoristas que levaram multas entre fevereiro e novembro de 2020 e que ainda não haviam sido comunicados. Ao todo, foram mais de 920 mil autuações no período, sendo que apenas 179 mil delas já foram enviadas aos condutores.
O Departamento afirma que segue uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão máximo da categoria no país, que estabelece um prazo de 10 meses, a partir da infração, para que o motorista seja notificado. Nesse caso, as multas que se acumularam por causa da pandemia devem ser entregues até o mês de setembro, quando esse limite vence.
"Não é preciso que o cidadão se desloque até uma unidade do Detran-SP ou Poupatempo para buscar informações, pois as notificações serão enviadas de acordo com o cronograma. Os prazos para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos, respeitando as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)", informa o Detran-SP.
Motorista tem 15 dias para recorrer
Mesmo com esse envio "atrasado", os motoristas continuam tendo o direito de recorrer da multa. Segundo o Detran-SP, os infratores têm o prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento, para apresentar uma defesa prévia ou indicar um outra pessoa, para os casos em que não foi o dono do veículo que cometeu a infração. Para interposição de recurso em 1ª instância ou 2ª instância, o limite é de 30 dias.
"Para recorrer às autuações é necessário que o condutor verifique qual foi o órgão responsável pelo registro da infração cometida. Caso contrário, o cidadão pode enviar o recurso à instituição errada e acabar perdendo os prazos para se defender. O nome do órgão autuador pode ser consultado no cabeçalho da notificação de autuação", diz a instituição.
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