Alerj afirma que vai recorrer contra decisão de proibir apresentações em vagões de trens, metrôs e barcas
Procuradoria entende que o assunto é de competência do Legislativo, e não do Tribunal da Justiça.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) informou que vai recorrer contra a decisão de proibir manifestações artísticas em vagões de trens, metros e barcas, divulgada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira (24).
A Procuradoria entende que o assunto é de competência do Legislativo.
As apresentações artísticas estavam autorizadas pela lei desde 2018, quando foram sancionadas pelo governador Luiz Fernando Pezão. Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça derrubou o trecho em que há a autorização.
“É permitida a realização de performances artísticas no interior das embarcações e dos vagões, que será regulamentada pelo Poder Executivo, ouvidos os artistas”, diz o artigo.
Apesar da proibição, as manifestações continuam permitidas nas estações de barcas, trens e metrô no âmbito do estado do Rio.
A favor da nova medida, o governador Wilson Witzel afirmou que alegou que as apresentações representam desconforto, risco e despeito à liberdade dos passageiros.
O desembargador Heleno Ribeiro Pereira Nunes foi o relator e, na decisão, disse que como as apresentações estão liberadas nas estações, o exercício da liberdade de expressão, enquanto direito fundamental, está devidamente assegurado.
“É preciso assegurar aos usuários, que em sua maioria rumam às atividades profissionais ou retornam à sua casa após exaustiva jornada de trabalho, o conforto, a eficiência e a segurança a que têm direito pelo consumo do serviço, o que perpassa pelo poder de escolha de assistir, ou não, a determinada manifestação artística ou cultural”, disse o desembargador.O senador Flávio Bolsonaro (PSL) foi à Justiça na época em que a lei foi sancionada. Nesta terça-feira (25), ele divulgou uma nota dizendo que as “manifestações culturais dentro dos vagões de trens, metrôs e barcas não podem prejudicar o sossego, o conforto e a segurança”.
Disse, ainda, que a ação não era contra os artistas ou cultura: “Não há dúvida de que as manifestações artísticas contribuem para o desenvolvimento humano, mas elas precisam de um local adequado”.
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