Taxa foi reduzida de 25% para 12%. Previsão do governo indica que desoneração tributária do setor será compensada pelo impacto gerado
Alesp aprova redução de imposto sobre combustível de aviação
Agência Brasil
A Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou, nesta terça-feira (25), um projeto de lei que reduz a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 25% para 12% sobre o combustível de aviação.
O anúncio de uma possível redução do ICMS sobre querosene havia sido feito pelo governador João Doria (PSDB) em fevereiro deste ano.
De acordo com o PL, de autoria de Doria, a proposta é justificada como “política pública de estímulo a geração de emprego, renda e ampliação de conectividade aérea no estado paulista”.
Anteriormente, a alíquota era de 25%, o que significa, para Doria, um “descompasso com as práticas de outros estados brasileiros” — das 27 unidades da federação, 18 praticam alíquotas de até 12%.
A previsão do governo indica que a desoneração tributária do setor será compensada pelo impacto econômico gerado. “Com a nova alíquota, a arrecadação prevista para 2019 sobre a comercialização de querosene aéreo cairá de R$ 627 milhões para R$ 422 milhões, mas a compensação total é de R$ 316 milhões”, argumenta Doria.
Segundo o governo, a previsão é que em até 180 dias, o setor crie 490 decolagens semanais em 70 novos voos, com um aumento da oferta de destinos no país. Na contrapartida, o setor diz que o preço do combustível representa em torno de 40% do custo operacional das empresas.
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