Portal da Mobilidade: Painel do Fórum de Mobilidade debate regulação do transporte por aplicativos

sábado, 28 de março de 2026

Painel do Fórum de Mobilidade debate regulação do transporte por aplicativos

Encontro reúne representantes de várias cidades para discutir regras, fiscalização e impactos das plataformas digitais na mobilidade urbana

Gestores públicos e especialistas de diferentes cidades brasileiras se reuniram para discutir os caminhos da regulação do transporte privado por plataformas digitais, tanto de passageiros quanto de cargas. Curitiba, 26/03/2026. Foto Valquir Kiu Aureliano/SECOM

Gestores públicos e especialistas de diferentes cidades brasileiras se reuniram, na manhã da última quinta-feira (26/3), para discutir os caminhos da regulação do transporte privado por plataformas digitais, tanto de passageiros quanto de cargas. O debate integrou a 124ª Reunião do Fórum Nacional de Secretárias, Secretários e Dirigentes de Mobilidade Urbana, realizada durante o Smart City Expo 2026, na Arena da Baixada.

O painel apresentou um panorama atualizado do setor e incentivou a troca de experiências entre os participantes, com foco nos desafios enfrentados pelos municípios na regulamentação e fiscalização dessas atividades.

O mediador do encontro, Expedito Leite Filho, superintendente executivo de Mobilidade Urbana de João Pessoa, destacou o momento decisivo que o país vive em relação à regulamentação das plataformas digitais de transporte.

“Esse é um momento importante para debatermos uma regulação e verificar os desafios da inovação e tecnologia. Temos que ver como ela contribui para o desenvolvimento das cidades, com a segurança viária e, principalmente, com a questão trabalhista”, comentou Expedito.

Integração e desafios

Também participou do painel o presidente da Empresa Pública de Transporte Urbano de Fortaleza, George Dantas Paiva, que apresentou as experiências da capital cearense, com destaque para o transporte por motocicletas via aplicativos.

Na sequência, o secretário de Transportes de Praia Grande, Leandro Rodrigues Cruz, abordou os desafios no diálogo entre o poder público e as empresas de tecnologia, especialmente na construção de normas que conciliem inovação e interesse público.

Encerrando o debate, o diretor da Associação Nacional de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos, apresentou os principais pontos da Lei Complementar nº 125/2025, que propõe uma nova regulamentação nacional para o trabalho em plataformas digitais.

Fórum Nacional de Mobilidade Urbana

O Fórum, promovido pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) e pela Urbs, tem a participação de 223 pessoas de 75 cidades brasileiras, sendo 16 capitais.

O evento discute temas como a Política Nacional de Mobilidade Urbana, o Marco Legal do setor, segurança no trânsito, fiscalização, plataformas de transporte de passageiros e cargas, bilhetagem eletrônica e o papel das escolas públicas de trânsito.

Fonte Prefeitura de Curitiba