Portal da Mobilidade: ISENÇÃO DE IPVA PARA MOTORISTAS DE APLICATIVO AVANÇA NA ALESP

Projeto de lei que prevê benefício fiscal para veículos utilizados no transporte de passageiros por plataformas digitais recebeu parecer favorável da Comissão de Transportes e Comunicações. Proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa.

Uma proposta que pode representar um importante alívio financeiro para os profissionais do transporte por aplicativo avançou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Na quarta-feira (11/11), a Comissão de Transportes e Comunicações da Assembleia aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 633/2024, de autoria do deputado estadual Enio Tatto (PT), que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis utilizados exclusivamente no transporte de passageiros por meio de aplicativos.

A iniciativa busca reconhecer a importância desses profissionais para a mobilidade urbana e reduzir os custos de quem utiliza o veículo como principal ferramenta de trabalho.

PROPOSTA PODE BENEFICIAR MILHÕES DE PROFISSIONAIS

Segundo dados do Centro de Análise e Planejamento (Cebrap), citados na justificativa do projeto, o Brasil contava com aproximadamente 2,2 milhões de motoristas de aplicativo em 2024.

O crescimento desse segmento transformou a maneira como milhões de brasileiros se deslocam diariamente, ampliando as alternativas de transporte nas cidades.

Além de atender passageiros, esses profissionais movimentam a economia, geram renda e contribuem para a integração entre diferentes modalidades de transporte público e privado.

COMO FUNCIONARIA A ISENÇÃO?

O PL 633/2024 estabelece a possibilidade de isentar do IPVA os veículos destinados exclusivamente ao transporte de passageiros por plataformas digitais.

A proposta busca oferecer um tratamento tributário diferenciado aos motoristas que utilizam seus automóveis para exercer essa atividade profissional.

Entretanto, ainda será necessário acompanhar a tramitação legislativa e a definição das condições para concessão do benefício.

PROJETO AINDA NÃO VIROU LEI

É importante esclarecer que a aprovação na Comissão de Transportes e Comunicações não significa que a isenção já esteja valendo.

O projeto continuará seu percurso legislativo na Alesp e precisará cumprir as demais etapas necessárias antes de uma eventual aprovação definitiva e posterior sanção do governador.

Até que isso aconteça, os motoristas devem continuar cumprindo normalmente as obrigações relativas ao pagamento do IPVA.

O IMPACTO NA MOBILIDADE URBANA

O transporte por aplicativo já faz parte da realidade da mobilidade nas grandes cidades brasileiras.

Em metrópoles como São Paulo, esses serviços complementam a rede de transporte coletivo, atendem regiões com diferentes níveis de oferta de ônibus, trens e metrô e oferecem alternativas de deslocamento durante diversos períodos do dia.

Por outro lado, os motoristas enfrentam custos elevados com combustível, manutenção, pneus, seguro, financiamento e impostos.

Uma eventual isenção do IPVA poderá representar uma redução dessas despesas e contribuir para melhorar as condições financeiras dos profissionais.

O Portal da Mobilidade continuará acompanhando a tramitação do projeto e seus possíveis impactos para os motoristas de aplicativo e para a mobilidade urbana paulista.

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Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).