Portal da Mobilidade: 🚗 PEDÁGIO FREE FLOW: MOTORISTAS TÊM ATÉ 16 DE NOVEMBRO PARA REGULARIZAR DÉBITOS SEM MULTA

Governo Federal começa a notificar motoristas com pagamentos pendentes de pedágio eletrônico. A partir do dia 17, débitos não regularizados poderão resultar em autuações.

Foto: Divulgação/ANTT

O Ministério dos Transportes iniciou, no dia 10 de novembro, o envio de notificações oficiais a motoristas que possuem pagamentos pendentes no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como Free Flow.

Os avisos estão sendo encaminhados pelo WhatsApp aos telefones cadastrados dos usuários, com orientações para consulta e regularização das tarifas em atraso.

De acordo com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os motoristas têm até a próxima segunda-feira, 16 de novembro de 2026, para quitar os débitos sem a aplicação de multas.

A medida faz parte de uma regra excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir que os usuários regularizem suas pendências.

A partir de 17 de novembro, os pagamentos que continuarem em aberto poderão resultar em autuações, conforme os prazos e as regras estabelecidas para o sistema.

COMO CONSULTAR OS DÉBITOS?

Os motoristas podem consultar suas passagens pelos pórticos de pedágio eletrônico diretamente no aplicativo CNH do Brasil.

A plataforma permite verificar:

Data da passagem pelo pórtico;
Concessionária responsável pela cobrança;
Situação do pagamento;
Canal indicado para quitar a tarifa.

É importante destacar que o pagamento deve ser realizado diretamente pelos canais disponibilizados pela concessionária responsável pela rodovia.

QUEM JÁ RECEBEU MULTA TAMBÉM PODE SER BENEFICIADO

A possibilidade de regularização também contempla passagens anteriores ao período excepcional.

Motoristas que receberam multas por falta de pagamento poderão ter o processo de infração e seus efeitos cancelados, desde que quitem a tarifa correspondente até 16 de novembro, respeitando as condições previstas na regulamentação.

Quem já efetuou o pagamento da multa também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que regularize a tarifa dentro do prazo estabelecido.

O QUE É O FREE FLOW?

Implementado no Brasil em 2023, o Free Flow é um sistema de cobrança eletrônica de pedágio que dispensa as tradicionais praças com cancelas.

Por meio de pórticos equipados com sensores e equipamentos de identificação, os veículos são registrados durante a passagem, permitindo a cobrança eletrônica sem necessidade de parar ou reduzir a velocidade para passar por uma cabine de pedágio.

A tecnologia representa uma mudança importante na infraestrutura rodoviária, trazendo possibilidades de maior fluidez no trânsito e novas formas de cobrança pelo uso das rodovias.

Entretanto, a implantação do sistema também exige atenção dos motoristas, principalmente em relação aos prazos de pagamento e aos mecanismos de consulta das tarifas.

ATENÇÃO, MOTORISTA! Não deixe para a última hora. Consulte suas passagens no aplicativo CNH do Brasil e regularize eventuais pendências até 16 de novembro. O período excepcional não significa gratuidade do pedágio: a tarifa continua sendo obrigatória.

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Fonte: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Ministério dos Transportes.