Executivo enviou projeto à Câmara Municipal prevendo mudanças no atual sistema. Trabalhadores com carteira assinada e desempregados também devem ser beneficiados.
Um projeto de lei da Prefeitura de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, prevê a municipalização do transporte coletivo da cidade, além de tarifa zero para moradores. O anúncio foi feito durante entrevista coletiva na manhã desta terça-feira (11).
A proposta foi enviada em regime de urgência à Câmara. Atualmente, os passageiros pagam uma tarifa de R$ 4,30 para utilizar os ônibus da cidade. Conforme a prefeitura, o novo sistema seria custeado pelos empregadores por meio de uma taxa social.
O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) disse que a taxa social proposta pelo projeto seria menor do que as empresas pagam atualmente em média pelo vale-transporte dos trabalhadores.
"Através dos 85 mil trabalhadores registrados na cidade nós poderemos ter o vale-transporte ampliado e os empregadores pagando uma taxa social. Com isso nós vamos manter o sistema autossuficiente", afirmou.
Segundo a prefeitura, atualmente o sistema do transporte coletivo custa cerca de R$ 9 milhões por mês. A gestão estima arrecadar aproximadamente R$ 10 milhões com as mudanças no projeto.
Tarifa social
De acordo com a gestão, caso a nova lei seja aprovada, as empresas pagarão o valor da compra do vale-transporte diretamente para a prefeitura, em vez da concessionária que administra o transporte coletivo.
Organizações que já disponibilizam transporte privado para os funcionários também terão que pagar a tarifa social, mas receberão um desconto de 50%.
Conforme a prefeitura, o modelo de gestão possibilita custear também os trabalhadores que estão desempregados. Por este motivo, o sistema abrangeria todos os moradores de Ponta Grossa.
Adaptações no projeto
Caso a nova lei seja aprovada, o município espera que o novo sistema passe a valer no dia 1º de maio de 2020.
Segundo a Prefeitura de Ponta Grossa, no primeiro momento não haverá restrições para o uso do transporte coletivo. No entanto, caso haja necessidade, a gestão disse que estudará, por exemplo, um limite de viagens por pessoa ao dia.
Ainda de acordo com a prefeitura, há uma projeção de que aumente o número de usuários de ônibus na cidade. Por este motivo, 30 ônibus que seriam vendidos pela concessionária do transporte coletivo serão utilizados para atender horários de pico.
Já moradores de outros municípios, que precisam utilizar os ônibus de Ponta Grossa, poderão adquirir um cartão em pontos da cidade e utilizá-lo de forma gratuita.
Prefeitura diz que irá estudar restrições após sistema começar a funcionar
Funcionários do transporte coletivo
Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Ponta Grossa diz que há a possibilidade da retirada dos cobradores nos ônibus, uma vez que a tarifa seria gratuita e todos os usuários precisariam usar um cartão próprio para liberar a catraca.
O prefeito Marcelo Rangel disse que os funcionários que quiserem ser realocados no mercado de trabalho terão preferência de vagas na Agência do Trabalhador e também serão acompanhados pela Escola de Qualificação do município.
A prefeitura disse ainda que poderá utilizar programas de demissão voluntária.
Contrato com a VCG
O prefeito Marcelo Rangel disse que não haverá mudanças no contrato com a Viação Campos Gerais (VCG), que vence em 2023.
Por meio de nota, a VCG disse que é importante que o poder público perceba a necessidade de novas fontes de custeio para tornar viável o transporte coletivo acessível.
A empresa informou também que é necessário avaliar entre as partes a operacionalização, uma vez que há um contrato vigente e é preciso respeitar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido.
Atualmente, tarifa cobrada pelo transporte na cidade é de R$ 4,30 — Foto: Divulgação/VCG
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