Câmara de Limeira prorroga prazo de CPI do transporte público em 90 dias

Durante a sessão, foi aprovado um requerimento a ser enviado à prefeitura e à Viação Limeirense com questionamentos sobre o transporte público da cidade. Prefeitura informou que responderá dentro do prazo.

CPI do Transporte Público de Limeira foi prorrogada em sessão realizada na quinta-feira — Foto: Cristiane Scardelai/Câmara Municipal de Limeira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do transporte público de Limeira (SP), requerida pelo vereador Dr. Marcelo Rossi (PSD), em maio, foi prorrogada na quinta-feira (22) por mais 90 dias. Durante a sessão, foi aprovado um requerimento a ser enviado à prefeitura e à Viação Limeirense com questionamentos sobre o transporte público da cidade. A prorrogação será lida na próxima sessão da Câmara, a ser realizada na segunda-feira (26).

No requerimento, foram questionados os adiantamentos a fornecedores e que tipo de serviços ou materiais foram contratados, por que existem débitos com empresas coligadas e por que a Viação mantém conta corrente com terceiros.

Além disso, houve também questionamentos sobre aumento das obrigações trabalhistas, déficit no exercício de 2018, aumento da receita referente ao subsídio recebido pela prefeitura e por que, no ano da intervenção, houve prejuízo superior a R$ 9,8 milhões se, no ano anterior, o resultado foi positivo.

A prefeitura informou que, "assim que receber os novos questionamentos, levantará as informações e responderá à Comissão, dentro dos prazos legais."

CPI

A CPI foi instaurada em maio para apurar possíveis irregularidades na execução, fiscalização, contratações, pagamentos e intervenção dos serviços do transporte público de Limeira.

Fazem parte da CPI os vereadores Dr. Rafael Camargo (MDB), Zé da Mix (PSD), Helder do Táxi (MDB), Constância Félix (PDT) e Dr. Marcelo Rossi (PSD).

Situação crítica do transporte

A Prefeitura de Limeira cogita contratar uma empresa para operar o transporte público de forma emergencial sem usar o edital publicado em 6 de julho e suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) dez dias depois. A hipótese será utilizada se o processo no TCE demorar para ser resolvido.

A prefeitura precisa concluir a contratação emergencial até o fim do prazo de 120 dias fechado entre a prefeitura e a credora da Viação Limeirense. O acordo, firmado em 28 de maio, evitou que 32 ônibus do transporte fossem recolhidos por falta de pagamento de uma dívida da empresa.

Após esse prazo, os 32 ônibus serão retirados, o que causará um colapso no serviço, de acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos do município, Daniel de Campos.

A Viação Limeirense está há mais de dois anos sob intervenção da prefeitura. Isso significa que a administração municipal nomeou um interventor e assumiu a gestão da empresa para conseguir manter o transporte público.

A contratação emergencial será utilizada, em tese, até a nova licitação do transporte, que depende da conclusão do plano de mobilidade e aprovação na Câmara Municipal. Campos afirma que a prefeitura deve fechar o plano até novembro.