Consórcio Transoeste, concessionária responsável pelo transporte público na cidade, pede que preço seja de R$ 6,09 partir de segunda-feira (7). Procuradoria-Geral do Município informou que a questão está em análise.
O juiz Ivan Pacheco de Castro determinou a notificação do Município antes da análise do pedido liminar que prevê o reajuste da "passaginha" para R$ 6,09 a partir de segunda-feira (7). A Procuradoria-Geral informou que a questão está em análise.
Processo
De acordo com a concessionária, o Contrato de Concessão nº 07 foi realizado em 2012 e o primeiro realiza ocorreu no ano seguinte. Na ação, a TransOeste ressalta que o contrato foi cumprido com a concessão de reajustes, exceto, em 2021 quendo, segundo a concessionária, "o município quebrou toda a cadência de concessão de reajuste que vinha ocorrendo desde 2013”.
De acordo com o processo, estudos técnicos feitos em 2020 apontaram que o valor a ser cobrado em 2021 deveria ser de R$ 4,64. No entanto, o reajuste não foi concedido e o valor da "passaginha" seguiu em R$ 4,15.
Em dezembro de 2021 foram realizados novos estudos pela concessionária que apresentou os cálculos referentes ao reajuste da tarifa para 2022, no entanto, teve acesso ao despacho de que não seria concedido o reajuste previsto no contrato.
O consórcio alegou na ação que “não reajustar, além do descumprimento do pacto contratual e quebra do princípio da legalidade" e citou ainda a cláusula 26 que prevê o reajuste da tarifa "a cada período de 12 meses".
A concessionária alegou que vai continuar prestando os mesmos serviços e considerou "os serviços alterados em virtude da pandemia, sem a contraprestação ajustada".
A TransOeste pede, por meio de liminar, que Município "aplique de imediato o valor da nova tarifa de R$ 6,09, nos exatos termos do estudo elaborado por sua própria Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Mobilidade Urbana". O pedido prevê que a tarifa entre em vigor na segunda-feira.
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