Governo de SP suspende edital de concessão de travessias litorâneas

 Decisão foi tomada após prefeitos da região criticarem o projeto de privatização das travessias de balsas. Com projeto atual, tarifas passariam de R$ 12,30 para R$ 18,41, sem contar correções anuais.

Balsa FB-11 operando na travessia entre Santos e Guarujá — Foto: Divulgação/Governo de São Paulo

O Governo de São Paulo suspendeu, nesta quarta-feira (9), o edital de concessão de oito travessias litorâneas, dentre elas três localizadas na Baixada Santista, no litoral de São Paulo. Com a decisão, o governo fará uma revisão do projeto com o objetivo de avaliar os apontamentos feitos pelas lideranças das regiões beneficiadas. O leilão estava previsto para o dia 30 de março deste ano.

Na Baixada Santista, três travessias serão afetadas com a decisão: entre Santos e Guarujá; Bertioga e Guarujá e Santos e Vicente de Carvalho. A decisão veio após os prefeitos da região já tinham criticado projeto de privatização das travessias de balsas (leia sobre mais abaixo). As outras travessias são: São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente e Cananéia/Ariri.

Segundo a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT), a concessão garantiria uma justiça tarifária, com melhoria de serviços em todo o sistema, e as gratuidades definidas por lei estariam garantidas.

O projeto prevê a redução em 30% o valor da passagem para pedestres e ciclistas, já no primeiro ano do contrato. Para os veículos, é prevista uma correção tarifária, uma vez que as tarifas de travessias litorâneas estão sem reajuste há quatro anos.

O programa de concessão, apresentado em maio do ano passado, previa um aumento nos valores pagos pelos motoristas para realizar as travessias entre as cidades de Santos e Guarujá. As tarifas passariam de R$ 12,30 para R$ 18,41, sem contar correções anuais.

A informação da suspensão do edital foi dada pelo vice-governador Rodrigo Garcia em coletiva de imprensa realizada em Praia Grande, durante visita a região para dar início às obras de construção de moradias e inauguração de três novas delegacias.

Em nota enviada a redação, a Secretaria Estadual de Logística e Transportes (SLT) confirmou a suspensão e informou, ainda, que já havia apresentado o projeto de concessão em audiência e consultas públicas realizadas entre os meses de março e julho do ano passado. Mesmo assim, uma nova etapa será acrescida ao processo antes da republicação do edital de concessão.

"A melhoria das travessias é uma demanda antiga da população, e o capital privado vai modernizar e ampliar o serviço, trazendo comodidade, segurança e desenvolvimento para as cidades atendidas", defendeu a secretaria, em nota. "Além disso, a concessão gera empregos e aumenta a capacidade das embarcações, trazendo mais agilidade nos deslocamentos".

Além dos investimentos previstos de R$ 280 milhões, o governo defende que a transferência para o capital privado permitiria que o Estado, que hoje paga R$ 80 milhões por ano para operar as balsas, aplique esses recursos em áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança.

Aumento de taxas

Antes da decisão estadual, os prefeitos de Santos, Rogério Santos (PSDB), e de Guarujá, Válter Suman (PSDB), usaram as redes sociais para manifestar preocupação com a proposta de privatização do sistema de travessias de balsas. Eles se mostraram contrários à possiblidade de aumento nas tarifas e pediram um encontro emergencial com o Estado.

Segundo a nota assinada pelos dois prefeitos, o provável aumento das taxas contraria "as políticas municipais e estaduais em relação ao desenvolvimento do Estado de São Paulo". Eles ressaltam a importância das travessias entre Santos e Guarujá e afirmam que o sistema entre as duas cidades, utilizado por 23 mil veículos diariamente, sustenta economicamente as demais praças.

Para Rogério Santos e Válter Suman, o modelo deveria levar em consideração o fato de o país viver momento "de recessão econômica, perda de poder aquisitivo, alta de desemprego e a inflação".