Impasse acerca da operação do serviço levou o município a decidir pelo congelamento da tarifa.
Tarifa dos transporte coletivo segue congelada até solução da concessão do transporte público
Diante do não cumprimento do contrato de concessão do transporte público de Santarém, oeste do Pará, pela empresa Resende Batista Ltda, o prefeito Nélio Aguiar (DEM) tomou a decisão de manter congelado o valor da tarifa urbana de R$ 3,00, até que a questão seja solucionada.
O serviço continuará sendo executado pelas empresas que detém autorização precária até que a Resende Batista cumpra o contrato (cujo prazo final encerra em 30 dias a contar de 17 de julho) ou o município faça nova licitação para contratação de outra empresa ou consórcio.
"Nós estamos prorrogando as autorizações precárias para que as empresas continuem operando o transporte coletivo como fizeram até hoje, e o Setrans se comprometeu com o Ministério Público e o município, para a execução do serviço. Diante dessa situação, nós estamos congelando o preço da tarifa de ônibus em Santarém. Não terá aumento enquanto a gente não resolver essa situação, porque já chega da não haver contrapartida na melhoria dos serviços de transporte público para a população", disse Nélio.
O prefeito esclareceu que o município não pode rescindir o contrato antes dos 30 dias previstos na Lei de Licitações para execução do objeto (serviço do transporte coletivo).
Mesmo não havendo previsão de prorrogação de prazo, a Resende Batista protocolou junto à SMT pedido de dilatação 60 dias para dar início à execução do contrato com 110 ônibus seminovos. No documento, a empresa informa que em 120 dias colocaria 61 ônibus novos circulando em Santarém.
O pedido ainda será analisado pela comissão gestora do contrato, que até esta terça-feira (16), não recebeu uma nota fiscal sequer que comprove que a empresa já adquiriu algum ônibus para operar o serviço de transporte público no município.
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