Empresa alega desequilíbrio contratual por falta de reajuste nas tarifas e cobra indenização por perdas desde 2020
A Auto Viação Ouro Verde, concessionária responsável pelo transporte coletivo urbano de Sumaré desde 2008, ingressou com uma ação judicial contra a prefeitura, alegando prejuízos financeiros causados pelo descumprimento do contrato de concessão. A empresa afirma que o município não tem realizado os reajustes tarifários necessários, comprometendo a sustentabilidade do serviço prestado à população.
Segundo consta na ação, desde o início da concessão a Viação Ouro Verde vem cumprindo com suas obrigações contratuais, mesmo diante de aumentos expressivos nos custos com combustíveis, peças, mão de obra e manutenção da frota.
Enquanto o custo por passageiro, em determinado período, chegou a R$ 5,17, a tarifa praticada era de apenas R$ 3,20 – diferença que, de acordo com a empresa, gerou um déficit mensal superior a R$ 600 mil em março de 2020.
Com a chegada da pandemia de Covid-19, a situação teria se agravado ainda mais por conta da queda na demanda e da redução do número de passageiros. A concessionária afirma que enviou diversos requerimentos à prefeitura solicitando apoio emergencial, como o pagamento de custos operacionais e complementação da remuneração mínima, mas não obteve resposta.
Em 2022, segundo consta na ação, a prefeitura recebeu recursos federais no valor de R$ 2,7 milhões, destinados a custear a gratuidade de idosos no transporte público. O valor foi repassado à Viação Ouro Verde, mas, de acordo com a empresa, não foi suficiente para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
No processo, a Ouro Verde afirma que, entre 2020 e 2024, apresentou sucessivos pedidos de reajuste tarifário com base em cálculos técnicos que indicavam valores entre R$ 7,23 e R$ 9 por passagem.
Sem retorno por parte do poder concedente, a empresa decidiu recorrer ao judiciário para exigir o cumprimento do contrato e o pagamento de indenização pelos prejuízos acumulados nesse período.
Além disso, a empresa solicita que a Justiça obrigue a prefeitura a realizar, de forma regular e dentro do prazo, os reajustes e revisões tarifárias previstos contratualmente, com a aplicação de subsídios sempre que a tarifa pública for inferior à tarifa técnica.
A Viação Ouro Verde também informa que está aberta à realização de uma audiência de conciliação, caso haja interesse da prefeitura.
A ação atual é diferente de outro processo já movido pela empresa – que teve decisão favorável em primeira instância – e tratava das perdas financeiras acumuladas entre 2014 e 2019 pela mesma razão, ou seja, ausência de reajustes adequados no sistema de transporte coletivo da cidade.
Fonte Liberal
Nenhum comentário:
Postar um comentário