Portal da Mobilidade: Senadores podem votar gratuidade do transporte público em dia de eleição

domingo, 3 de agosto de 2025

Senadores podem votar gratuidade do transporte público em dia de eleição

Os senadores podem votar no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 38/2022) que garante transporte público gratuito em dia de eleição. A PEC teve o senador Rogério Carvalho (PT-SE) como primeiro signatário e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça em 2023, com relatoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A proposta foi discutida em cinco sessões no Plenário, mas ainda aguarda votação em primeiro turno pela Casa.

Transcrição
UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE PREVÊ TRANSPORTE GRATUITO EM DIA DE ELEIÇÃO AGUARDA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. A REPÓRTER LANA DIAS TEM MAIS INFORMAÇÕES. A gratuidade do transporte público em dias de eleição está prevista em uma Proposta de Emenda à Constituição. A PEC foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, e tem o objetivo de assegurar o direito ao voto para cidadãos que moram fora do domicílio eleitoral ou que tenham dificuldade de pagar pelo transporte. O texto diz que, em dia de eleição, os serviços de transporte público coletivo de passageiros urbano, semiurbano, intermunicipal e interestadual, rodoviário e aquaviário devem ser gratuitos. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2023, onde foi relatada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás. Ele afirmou que a medida beneficiaria pessoas de baixa renda que moram longe do local de votação. (senador Jorge Kajuru) "E a gratuidade ora proposta fará com que esses cidadãos votem sem atropelos, contribuindo para ampliar a legitimidade das eleições e dos mandatários eleitos." Para Rogério Carvalho, a medida auxilia o cidadão a exercer o direito de voto e garante mais legitimidade nos resultados das eleições. (senador Rogério Carvalho) "Isso evita a manipulação da intenção de voto do eleitor, porque o eleitor às vezes vota por quem paga a passagem para ele votar, então a gente elimina essa possibilidade de compra de voto. E aqueles que querem votar e não têm condição e que não têm nenhuma forma de se deslocar, podem ir até o seu local de votação e dar a sua contribuição à democracia." A proposta já passou por cinco sessões de discussão e aguarda votação em primeiro turno no Plenário do Senado. Depois disso, o texto ainda passa por um segundo turno de discussão e votação. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Lana Dias.

Fonte Radio Senado