Documento pede que o Consórcio TransOeste dê esclarecimentos e tome providências sobre as medidas de prevenção. Empresa foi multada por trafegar com passageiros acima da capacidade, segundo a Settrans.
Transporte público é alvo de fiscalização em Divinópolis — Foto: Prefeitura de Divinópolis/Divulgação
Um ofício assinado por sete vereadores foi enviado à Mesa Diretora da Câmara de Divinópolis nesta quarta-feira (29). O documento pede que o Consórcio TransOeste, responsável pelo transporte público de passageiros na cidade, dê esclarecimentos e tome providências sobre as medidas de prevenção ao coronavírus.
Os parlamentares redigiram o documento baseado nas denúncias de superlotação em horários de pico no transporte público, e em vídeos, ambos por meio de redes sociais (Veja a integra abaixo).
O pedido por informações foi debatido durante o expediente da reunião extraordinária desta quarta-feira. O documento foi aprovado pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Kaboja (PSD) e será encaminhado à empresa e à Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans).
O secretário de Trânsito, Marcelo Augusto, informou nesta quarta-feira que a empresa recebeu 128 multas de março até essa segunda-feira (27), por descumprir as medidas de prevenção ao coronavírus impostas pelo Decreto Municipal no que se refere ao transporte de passageiros.
Veja a íntegra do ofício assinado pelos vereadores Ademir Silva (MDB) , César Tarzan (PSDB), Matheus Costa (CDN), Eduardo Print Júnior (PSDB), Janete Aparecida (PSC), Roger Viegas (Republicanos) e Zé Luiz (PMN):
Ofício Conjunto dos Vereadores do Município de Divinópolis
Divinópolis, 29 de abril de 2020.
Assunto: Solicita esclarecimentos
Nobre Mesa Diretora.
Os vereadores do Município de Divinópolis, no uso das atribuições previstas no art. 38, inciso III do Regimento Interno, vem solicitar seja encaminhado ao representante do Consórcio TransOeste e ao Secretário Municipal de Trânsito e Transporte pedido de informações sobre as atuais condições de prestação do serviço de transporte público na cidade, notadamente em relação ao atendimento das medidas de prevenção ao Covid/19 e às denúncias de superlotação dos veículos nos horários de pico.
Fiscalização e multas
De acordo com a Prefeitura, desde o início das ações de enfrentamento à Covid-19, a Settrans tem feito fiscalizações nos meios de transportes na cidade. Uma delas, inclusive, foi realizada na manhã desta quarta.
Para os ônibus de transporte público, o decreto permite o tráfego dos veículos, desde que não exceda a capacidade de passageiros sentados.
No entanto, Marcelo explicou que as multas foram aplicadas após constatação de que os veículos estavam circulando com passageiros em pé, o que segundo a norma, não é permitido. Contudo, o Secretário destacou que o problema não é somente de responsabilidade da empresa.
“Tem um vídeo circulando na internet que mostra um ônibus lotado. O vídeo é de segunda (27). Contudo, verificamos que logo em seguida ao horário que esse ônibus passa nos pontos, um reforço dele veio atrás e estava vazio. O próprio motorista está tendo dificuldade, por que para em um ponto para descer três pessoas e outras 15 sobem, por exemplo. A população precisa nos ajudar e colaborar, tendo paciência em aguardar o próximo veículo, e não se sujeitar a esse tipo de procedimento”, disse.
Medidas preventivas
As medidas preventivas, incluindo as limpezas dos veículos, continuam sendo realizadas pelo Consórcio Transoeste, que é composto por três empresas.
O ponto de limpeza fica na última parada de ônibus, na Rua Pernambuco, entre as Avenidas 1º de Junho e Getúlio Vargas, no Centro. A parada final dos veículos, localizada no Bairro Planalto, foi destinada à Exdil. A frota urbana da Transpratur recebeu as medidas de higienização na garagem.
Conforme o Secretário outra forma de prevenção adotada pela Prefeitura, é incentivar o uso das máscaras.
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