Antecipação do subsídio do Bilhete Único seria uma das fontes de renda do auxílio. Durante a campanha ao governo, ele fez duras críticas às concessionárias.
Wilson Witzel, em maio do ano passado, durante o lançamento do projeto Uma por Todas. — Foto: Philippe Lima - Divulgação - Governo do Estado
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), apresentou um projeto de lei que prevê socorro financeiro às empresas concessionárias de transporte público.
Ele argumenta que as medidas de isolamento social implementadas em meio à pandemia de coronavírus reduziram o número de passageiros e agravaram a crise do setor.
Durante a campanha ao Palácio Guanabara, Witzel fez duras críticas às concessionárias de transporte público. O programa de governo denunciava corrupção no sistema, apontando a expansão do metrô como um "escândalo sem tamanho" e a prestação de serviço dos trens como "vergonhosa".
O projeto de socorro financeiro ora protocolado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) prevê as seguintes possibilidades de ajuda:
- ressarcir as empresas no valor de seus gastos operacionais básicos
- antecipação do pagamento do subsídio do Bilhete Único Intermunicipal
- antecipação de isenção tarifária
Witzel pediu que a votação ocorra em regime de urgência. O socorro prevê pagamento com valores de transferências do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de transferências da União.
Em nota, a Secretaria de Transportes informou que "o auxílio financeiro emergencial não é um socorro" e que é para dar apoio em capital de giro, já que as empresas "indicaram que não terão fôlego financeiro a curto prazo para manter as operações".
A Setrans afirma ainda que o auxílio viria de fontes externas, não relacionados aos salários e aos custeios do estado.
Na justificativa anexada ao projeto de lei, Witzel afirma ainda que que o transporte público "deve receber o mesmo tratamento dispensado a hospitais" e que tem "igual importância nessa grave crise sanitária".
"A queda vertiginosa da demanda com reflexos diretos na arrecadação não permite que os transportadores possam fazer frente aos custos necessários a garantir a continuidade da prestação do serviço."
Críticas do então candidato
Em 2018, o então candidato Witzel criticou a concessão das empresas de transporte público e sugeriu a revisão dos contratos. Até o Bilhete Único, sugerido agora como fonte de ressarcimento para as empresas em crise, foi alvo de protestos no programa de governo.
"Existem suspeitas de superfaturamento no Bilhete Único, vez que o controle da tarifação é pelo próprio concessionário, logo é preciso aumentar a fiscalização e auditar os contratos", diz o documento.
O programa do então candidato dizia que a expansão do metrô até a Barra foi "um escândalo sem tamanho", citando superfaturamento de mais de R$ 3 bilhões.
"Com tantas denúncias, urge que seja feita uma auditoria em todos os contratos de concessão pública feitos durante o período Cabral-Pezão, uma vez que as investigações apontam que todas as ações do governo eram planejadas e executadas em função da corrupção", dizia o programa de governo do candidato.
O documento avança criticando o "número de falhas na prestação dos serviços" da Supervia. De acordo com o candidato, o sistema de trens "não escapa da corrupção" e foi usado para escoar dinheiro de propina.
"A questão dos trens é ainda mais vergonhosa, um sistema altamente precarizado e de custo elevado".
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