Recentemente, trabalhadores das empresas de ônibus que prestam serviço ao Município paralisaram atividades relatando problemas econômicos diante da pandemia do coronavírus. A Prefeitura analisou possibilidade de aporte financeiro de R$ 20 milhões, mas o Projeto de Lei foi retirado de pauta na Câmara Municipal.
Ainda, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada para investigar contas e suposto desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus. Uma segunda paralisação feita pela Autotrans ocorreu no início da semana e levou a Justiça a determinar a intervenção da Prefeitura para garantir o serviço aos moradores.
Na decisão divulgada pelo G1 no dia 19 de maio, dada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, a Prefeitura tinha um prazo de 24 horas para intervir no transporte coletivo operado pela Autotrans e assumir diretamente o serviço e, se preciso, contratar emergencialmente outra empresa para substituí-la.
Também havia pedido que o Município formasse uma comissão para apurar o eventual afastamento ou rescisão do contrato com a empresa, no prazo de 72 horas.
Contudo, a Prefeitura entrou com recurso, que foi deferido pelo desembargador do TJMG sob fundamento de que: em 24 horas não seria possível rescindir um contrato de concessão pública e contratar um novo prestador de serviço, nem sequer de forma emergencial.
O Município também argumentou que, assim que soube da paralisação da empresa Autotrans, ela foi notificada e retomou a prestação de serviço.
E ainda que a decisão causaria causaria "grave lesão à ordem econômica, administrativa e social por impor a suspensão dos serviços públicos de transporte coletivo, os quais, inclusive, já haviam sido restabelecidos quando de sua prolação".
Diante dos argumentos, a liminar foi suspensa e, conforme o desembargador, os efeitos da decisão valem até o trânsito em julgado da ação.
O G1 procurou a Prefeitura de Uberlândia e o Ministério Público de Minas Gerais para saber se querem se posicionar em relação à decisão. Até a última atualização da reportagem, não obteve retorno.
Relembre últimos fatos no transporte
Recentemente, o G1 mostrou problemas envolvendo o transporte público em Uberlândia durante a pandemia do coronavírus. No dia 8 de maio, profissionais das empresas São Miguel e Autotrans paralisaram as atividades em protesto pelo parcelamento do salários.
No mesmo dia, o prefeito Odelmo Leão (PP) disse que analisava a possibilidade de dar aporte financeiro de cerca de R$ 20 milhões às empresas que prestam serviço. Em seguida, o Executivo enviou para a Câmara um Projeto de Lei, que não chegou a ser votado. Ele foi retirado da pauta após o Legislativo ter recebido um ofício do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendando a suspensão do trâmite por dez dias.
No dia 18 de maio, os ônibus da empresa Autotrans não foram para as ruas e a concessionária alegou falta de recurso para abastecer. Depois disso, o MPMG entrou com uma medida cautelar para garantir o serviço e a Justiça determinou que a Prefeitura fizesse intervenção.
Foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para é investigar as contas públicas, o suposto desequilíbrio financeiro das empresas de ônibus que exploram o serviço de transporte público urbano local, bem como o contrato e a renovação da concessão por mais dez anos.
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