Após 'congelamento', tarifa de até R$ 5,20 está liberada pela Justiça; relator apontou que houve participação popular e que a falta de reajuste pode ser prejudicial ao transporte local
A Justiça liberou nesta segunda-feira (13) o aumento de 7% na tarifa do transporte coletivo em São José dos Campos. O reajuste, apresentado pelo governo Felicio Ramuth (PSDB) no final do ano passado, estabelece R$ 5,20 como a maior tarifa -- que será paga por empresas no vale-transporte.
Na decisão, proferida em 2ª instância, o relator Luís Francisco Aguilar Cortez alega que houve participação popular na auditagem por meio do Conselho de Mobilidade Urbana, e que a falta do reajuste pode ser prejudicial.
"Do mesmo modo, presente o risco diante do lapso temporal sem o reajuste, desde 24/01/2019, com possibilidade de prejuízo ao sistema de transporte local. Assim, concedo a antecipação da tutela recursal requerida autorizando que o Município de São José dos Campos promova o reajuste tarifário já aprovado", diz trecho da decisão.
Pela proposta da prefeitura, o pagamento em passe comum passará de R$ 4,20 para R$ 4,50, alta de 7,14%. O pagamento em dinheiro, que hoje também custa R$ 4,20, vai a R$ 5, um aumento de 19%. O mesmo percentual será aplicado ao reajuste do passe escolar, que sobe de R$ 2,10 para R$ 2,25.
Em nota, a prefeitura informou que irá analisar a decisão judicial que trata do reajuste tarifário e em breve emitirá um comunicado sobre o assunto.
A Busvale informou que "espera que as partes cheguem a um consenso para o bem de todos, principalmente da população".
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