TCE-SP encontrou irregularidades no edital e determinou uma série de mudanças. Moradores reclamam do valor praticado na passagem da atual empresa.
Imbróglios em novo edital fazem prefeitura de Americana operar ônibus com contratos provisório
Há dois anos a Prefeitura de Americana (SP) enfrenta problemas nos contratos do transporte público municipal. Em 2018, o Executivo rompeu com as concessionárias que prestavam o serviço alegando o descumprimento de itens que estavam previstos em contrato. O novo edital foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) porque apresentava irregularidades e outra empresa passou a operar por contratos emergenciais.
Desde que a Sancetur assumiu o serviço em 2018, os aumentos no valor da passagem autorizados pela Prefeitura foram questionados na Justiça. No último reajuste, em dezembro do ano passado, a tarifa passou de R$ 4 para R$ 4,70. O Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) concedeu uma liminar que suspendia o reajuste, mas a Justiça revogou a liminar e autorizou o aumento de R$ 0,70.
No meio do impasse, os moradores que precisam do ônibus dizem que já não sabem mais quanto pagam pela passagem.
"As pessoas que dependem do transporte público não sabem o que realmente vai acontecer. Tinha que ser uma empresa que estabilizasse um preço da passagem bom para todo mundo", reclama a professora de História, Maria Rodrigues.
Segundo o advogado especialista em direito constitucional, Gustavo Bovi, se for constatado que a Prefeitura não está utilizando todos os esforços para fazer uma contratação de forma regular, o Executivo pode sofrer punições.
"A contratação por emergência é uma exceção, porque permite ao prefeito escolher sem o processo prévio quem ele quer contratar. A regra é sempre fazer o processo de licitação. A partir do momento em que o município insiste na realização dos erros, não cumpre o recomendado pelo Tribunal, pode se ter multa. Toda a cadeia administrativa pode ser sancionada, desde o prefeito ao servidor que participou da licitação, que pode ser por improbidade ou até a demissão do serviço público”, explica o advogado.
Imbróglio
A Sancetur, empresa responsável pelo transporte público da cidade, já teve o contrato provisório prorrogado por três vezes. O último foi assinado em setembro de 2019 e, no mês seguinte, a Prefeitura abriu um processo para contratar uma nova empresa, mas a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O novo edital definitivo foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e foi determinada uma série de mudanças.
Segundo o TCE, o documento não trazia o número atualizado da média de passageiros, não estava previsto dados às empresas que fornecem passagem aos funcionários, nem a meia passagem para aposentados por invalidez.
O Tribunal de Contas também pediu que fosse retirada a exigência de licenciar os ônibus na cidade e recomendou que no novo edital estivessem previstos a utilização de outros veículos, como, por exemplo, micro-ônibus. O documento do TCE ainda solicitava que a Prefeitura tenha uma garagem municipal para guardar a frota.
O que diz a Prefeitura
A reportagem da EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas, tentou falar com a Prefeitura, mas ninguém quis dar entrevista.
Em nota, disse que quer esclarecer para o Tribunal de Contas que a instalação de uma garagem municipal gera muitos gastos. As outras mudanças serão feitas. O novo texto vai ser discutido junto com o TCE, mas ainda não tem previsão para que o edital seja relançado.
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