Em ofício, órgão deu 48 horas para que Executivo envie informações. Novos valores começaram a valer nesta segunda (13); aumento chega a R$ 0,50
Ônibus na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) enviou ofício ao Governo do DF solicitando informações sobre o reajuste de 10% nos preços das passagens de ônibus e metrô da capital. Em ofício enviado ao secretário de Mobilidade, Valter Casimiro, o MPC dá prazo de 48 horas para que o governo repasse os dados utilizados para justificar o reajuste.
As passagens ficaram mais caras nesta segunda-feira (13). Com o aumento, os valores subiram para:
- Circular interna: de R$ 2,50 para R$ 2,75
- Ligações curtas: de R$ 3,50 para R$ 3,85
- Metrô/Longas/Integração: de R$ 5 para R$ 5,50
No documento enviado ao GDF (veja imagem abaixo), o procurador-geral do MPC, Marcos Felipe Pinheiro Lima, pediu cópia do processo que embasou o aumentos das passagens, além dos estudos utilizados para a definição do valor do reajuste.
Ofício enviado pelo MPC-DF pedindo explicações sobre reajuste de passagens — Foto: Reprodução/MPC
O ofício foi enviado na quinta (9), antes mesmo de o aumento ser publicado no Diário Oficial do DF. O prazo de 48 horas úteis vence no fim da tarde desta segunda (13).
a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou "que encaminhou ao Ministério Público de Contas (MPC), nesta segunda-feira (13), a cópia do processo referente ao aumento das tarifas do Transporte Público Coletivo do Distrito Federal".
Ainda de acordo com a pasta, "no referido processo, encontram-se os estudos que embasaram o reajuste e a ata da reunião do Conselho de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal, realizada no dia 8 de janeiro de 2020".
Aumento polêmico
O reajuste foi anunciado na última quinta e oficializado na sexta (10). Ao justificar a medida, o secretário de Mobilidade disse que o reajuste é necessário para compensar os gastos com a manutenção do sistema. Passageiros criticaram a medida e reclamaram da qualidade do serviço.
Segundo Valter Casimiro, as despesas de custeio do transporte público cresceram 16,19% desde o último reajuste das tarifas, em 2017. Ele alegou que "apenas" 10% dessas "perdas" estão sendo transmitidas aos passageiros.
Ainda de acordo com o secretário, os subsídios pagos pelo governo chegaram a R$ 700 milhões em 2019. Desse total, R$ 540 milhões foram destinados à gratuidade oferecida a estudantes e pessoas com deficiência. Contudo, ele afirma que "não é isso [o passe livre] que gera a necessidade desse aumento".
Projeto de anulação
Após o anúncio do reajuste, deputados distritais da oposição apresentaram projeto de decreto legislativo para tentar derrubar a medida. Segundo o deputado Fábio Felix (Psol), que assina a proposta, "não há justificativa plausível para aplicação de aumento de tarifas".
"A responsabilidade e a conta decorrentes das relações mal esclarecidas do governo com a iniciativa privada estão sendo repassadas para o cidadão", afirma.
Os parlamentares marcaram uma reunião para esta segunda com o presidente em exercício da Câmara Legislativa do DF, Rodrigo Delmasso (Republicanos), com o objetivo de discutir a votação da proposta. Para derrubar a medida, o projeto precisa aprovado por maioria simples na CLDF.
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