sexta-feira, 8 de novembro de 2019

ANTT acata decisão judicial e suspende redução de tarifa de pedágio na BR-040 em Simão Pereira




Valor da taxa não chegou a ser alterado, tendo em vista que a Concer se baseou em decisão da 5ª Vara Federal Cível de Brasília para manutenção do preço.



                                                                 Pedágio da BR-040 em Simão Pereira


A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANNT) publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, a suspensão da redução do valor do pedágio da BR-040, em Simão Pereira. A medida foi adotada em cumprimento decisão judicial que impedia a redução de tarifa de pedágio.


Na semana passada, a concessionária que administra o trecho, a Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio de Janeiro (Concer), havia informado que não cumpriria a deliberação de redução da ANTT e manteria a tarifa de R$ 11,60 na praça do km 816.
A decisão que proibiu a ANTT de reduzir a tarifa da Concer nos três pedágios da BR-040 foi divulgada pela 5° Vara Federal Civil de Brasília no dia 4 de setembro deste ano. Nesta quinta, a ANTT voltou atrás na redução proposta por entender que ela era contrária à determinação judicial.

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